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Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer, ex-ministro Moreira Franco e outros presos na Operação Descontaminação | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer, ex-ministro Moreira Franco e outros presos na Operação Descontaminação

Cabe ao desembargador relatar o habeas corpus pedido pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos.


Antonio Ivan Athié, desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região, acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar o pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu, em sua decisão.

Fonte: UOL

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